E leis são para quê?

Estamos numa democracia. Um tipo de governo onde (segundo consta da Carta Magna do Brasil e de vários países democráticos) tudo vem do povo, é para o povo e em nome do povo!!! Quê? Significa que este momento que vivemos beneficia o povo? Bem, não é bem isso que está acontecendo. Mas, como diz o ditado, cada povo tem o governante que merece. Vem do povo. Pelo menos, pelo voto depositado nas urnas da maioria do povo.

Democracia é o exercício dos direitos e deveres de cada cidadão na sociedade.

É o exercício da cidadania.

É o cumprimento das leis em todos os seus níveis para manter a ordem e o bom convívio entre todos. Democracia é o povo se fazendo presente nas discussões governamentais, a fim de fazer com que seja ouvido em suas necessidades. Democracia é a denúncia da corrupção, a fim de não deixar que os recursos sejam usados de forma errada. Democracia é a ativa participação do povo na elaboração das leis e discussões que orientam o futuro do nosso município, Estado e do nosso país.

Uma maneira de exercer cidadania é fazendo-se presente nas eleições e dando o voto para alguém que, não por ser perfeito, mas por ter caráter, mereça nosso voto. Não é votar no mais simpático, mas sim no íntegro, no que tem uma história definida pelo caráter e compromisso em defesa do povo. Mas quem liga para isso na hora de votar? Quem elege seu candidato baseado no caráter mais do que nos favores que pode conceder?

Quem está preocupado em fazer o correto, ao invés de fazer bonito?

E, neste sentido, quem se informa, ou estuda, ou busca se atualizar dos acontecimentos, para poder votar de acordo com as atitudes do candidato, mostradas nos jornais, noticiários etc.? Bem, e como é possível fazer isso num país onde, embora muitos saibam ler e escrever, não sabem interpretar, questionar, analisar ou criticar o que lêem ou escrevem!

A eleição é obrigatória. Todos precisam comparecer para votar ou justificar a falta. Senão, dá problema. É obrigatória a presença mas, parece que por pirraça, muitos pensam: “não é obrigatório fazer direito!”.

E muitos votam por obrigação e não para exercer cidadania.

Então pergunto eu, neste sentido: “eleição para quê?”

Outra maneira de exercer democracia é pedir que os governantes criem leis justas, que beneficiem o povo sofrido, que faça uma maior e mais justa distribuição de renda do país. Somos uma das maiores economias do mundo. O país mais rico em riquezas minerais. Recursos hídricos que colocam o Brasil como um dos países mais privilegiados do mundo. Temos algumas das melhores universidades e cientistas do mundo. Grandes empresas mundiais estão aqui, algumas com suas sedes. Mas somos comparados a países miseráveis quando se trata de fome, analfabetismo, acesso à saúde! E por que tudo isto? Em parte, porque as leis são criadas de forma a beneficiar alguns. Não se pensa nas consequências de uma lei ao criá-la. Não são feitas em benefício da maioria, mas pelos interesses de uma minoria.

Então eu pergunto: “e leis são para quê?”

Depois de criar as leis, se não há fiscalização, o espírito do “bom samaritano” nem sempre está presente para fazer com que sejam cumpridas. Geralmente as pessoas precisam ser fiscalizadas para obedecerem às leis. Mas nem sempre há fiscais do governo suficientes para fiscalizar. É então que o povo, o cidadão deve exercer sua democracia na fiscalização e em fazendo cumprir as leis que foram criadas. Para isso, há necessidade de conhecer as leis para que possam ser fiscalizadas. É necessário conhecer e se informar sobre os direitos e deveres de cada um. Mas nem sempre isso acontece. Nem sempre há pessoas interessadas nisso. Para alguns, parece que dá muito trabalho. Mas é necessário, para fazer cumprir, para fiscalizar: conhecer, se informar. Como um bom jogo de futebol que vai passar, que você deseja assistir. Se a TV estiver desligada não vai assistir. Então uma lei sem fiscalização, não tem função. É uma lei desligada, apagada.

E, finalmente eu pergunto: “e leis, são para quê?”

Para finalizar, eu digo que devemos ser cidadãos: obedecendo e cumprindo nossos deveres. Lutando e exigindo nossos direitos. Só assim as eleições terão uma função realmente válida, e poderemos dizer: “eleição para que tenhamos representantes dignos do povo no governo” e poderemos dizer “e leis são para que se faça cumprir a justiça e a igualdade entre o povo”.